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Política de privacidade
Como são tratadas as informações de quem visita este site e de quem entra em contato por meio dele.
Quem trata os seus dados
Este site é mantido por Daniel Thamm Seixas de Santana, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe, sob o nº 4.216, e na Seccional da Bahia sob o nº 40.767, com atuação a partir de Aracaju, Sergipe.
Para falar sobre privacidade e proteção de dados, o canal é o mesmo do atendimento: WhatsApp +55 79 99970-4554.
Quais dados são coletados
Dados que você digita no formulário de contato. O formulário desta página não envia nem armazena informações em nenhum servidor. Ele apenas monta, no seu próprio navegador, uma mensagem de WhatsApp com o que foi digitado. Nada sai do seu aparelho até que você decida enviar a mensagem. A partir daí, a conversa passa a ser tratada pelo WhatsApp, conforme as políticas dessa plataforma.
Dados de navegação. Como acontece em qualquer site, o serviço de hospedagem registra informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora, tipo de navegador e página visitada. Esses registros servem à segurança e ao funcionamento do site.
Fontes tipográficas. As fontes usadas no site são armazenadas e fornecidas pelo próprio site, sem necessidade de conexão do navegador a serviços externos de fontes.
Este site não usa cookies próprios, não possui ferramentas de publicidade e não faz perfilamento de visitantes.
Para que os dados são usados
As informações que você envia por WhatsApp são usadas para responder ao contato, avaliar a possibilidade de atendimento e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico. Os registros técnicos de acesso são usados para manter o site no ar e seguro.
Os dados não são vendidos, cedidos ou usados para enviar comunicações que você não tenha solicitado.
Com que fundamento
O tratamento se apoia nas hipóteses da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados: o seu consentimento, ao escolher enviar a mensagem; os procedimentos preliminares e a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios; o cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e o legítimo interesse na segurança do site.
Com quem os dados podem ser compartilhados
O site se apoia na empresa responsável pela hospedagem e distribuição das páginas. A conversa iniciada pelo formulário ocorre dentro do WhatsApp.
Fora disso, informações só são compartilhadas quando houver determinação legal ou judicial, sempre com observância do sigilo profissional do advogado.
Por quanto tempo são guardados
As mensagens trocadas durante o atendimento são mantidas pelo tempo necessário ao relacionamento profissional e aos prazos legais aplicáveis, inclusive os de guarda de documentos relacionados a processos e consultas. Os registros de acesso ao site seguem o prazo previsto no Marco Civil da Internet.
Os seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a você, entre outros direitos, confirmar a existência de tratamento, acessar os seus dados, corrigir informações incompletas ou desatualizadas, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados tratados em desacordo com a lei, revogar o consentimento e obter informações sobre compartilhamentos.
Os pedidos podem ser feitos pelo canal de contato indicado acima. Alguns direitos têm limites quando a guarda da informação decorre de obrigação legal ou do dever de sigilo profissional.
Sigilo profissional
As informações compartilhadas em contato com advogado são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse dever é mais amplo do que as obrigações previstas na legislação de proteção de dados e permanece mesmo que não haja contratação.
Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização está indicada no início da página.